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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Não definido
Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública:
1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos.
2. o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
3. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
4. a construção de casas populares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos.
2. o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
3. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
4. a construção de casas populares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Não definido
Assinale a alternativa que indica corretamente o vício do ato administrativo praticado com desvio de poder.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Não definido
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Não definido
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo administrativo no processo de licenciamento ambiental, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informações ou de documentos requeridos na legislação pertinente, de análise para a emissão da Licença Prévia.
