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A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas essa responsabilidade estatal exclui a participação e o dever de indivíduos, famílias, empresas e da sociedade em geral na promoção e proteção da saúde.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é permitida apenas de forma complementar, atuando quando as unidades públicas não conseguem atender à demanda da população, e essas instituições devem se adequar às normas e diretrizes do SUS.
A assistência de enfermagem à criança e ao adolescente hospitalizado em condições clínicas ou cirúrgicas deve considerar a sua vulnerabilidade e complexidade, adaptando as intervenções às suas necessidades específicas em termos de desenvolvimento, segurança e conforto, garantindo um cuidado integral e humanizado.
No contexto da cadeia epidemiológica de doenças transmissíveis, a fonte ou reservatório é definido como o microrganismo capaz de causar a doença, sendo os vírus, bactérias, protozoários e fungos os principais exemplos, e a porta de saída representa o caminho pelo qual esse agente sai do reservatório para iniciar a transmissão.
A assistência em saúde mental, no âmbito do SUS, abrange um conjunto de ações voltadas para a prevenção, tratamento e reabilitação de transtornos mentais, buscando a reinserção social do indivíduo e o fortalecimento de sua autonomia, por meio de uma rede de atenção psicossocial que inclui diversos níveis de cuidado.