2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos a assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase na realização conjunta das atividades assistenciais e preventivas.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas a responsabilidade do Estado nesse provimento é exclusiva, excluindo qualquer participação da família, da empresa ou da sociedade na promoção e proteção da saúde.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, e a saúde bucal são campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando a amplitude de suas atribuições para além da prevenção de doenças.
A Lei nº 8.080/1990 determina que a União, em caráter exclusivo, financiará o sistema de atenção à saúde da população indígena com recursos próprios, devendo considerar a realidade local, a cultura e a necessidade de uma abordagem diferenciada e global para essa população.
A Lei nº 8.080/1990, em suas disposições gerais, define que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas essa obrigação do Estado é absoluta, isentando a sociedade de qualquer responsabilidade na promoção da saúde.
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