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Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor fará jus a trinta dias de férias, de
acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/90. O parágrafo
3º define que para o parcelamento de férias o
servidor deve
Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90,
NÃO constituem indenizações ao servidor:
Concurso:
UFMG
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à Licença à Gestante, à Adotante e à Licença-Paternidade, de acordo com a Lei n°
8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UFMG
Disciplina:
Direito Administrativo
O provimento diz respeito ao ato administrativo de preenchimento de cargo público, sendo regulamentado pela Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990. Os tipos de provimento especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil.
Dentre as diversas formas, há a Reintegração que é:
Concurso:
UFMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às regras a que se sujeita o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o estágio probatório, considerando as disposições da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA: