Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o ordenamento jurídico no que se refere ao acordo de não persecução penal.
Athos praticou crime de menor potencial ofensivo passível de ser processado no Juizado Especial Criminal de âmbito estadual (consideradas as causas de aumento ou diminuição, bem como a inexistência de eventual concurso de crimes). A respeito do procedimento a ser adotado nesse caso hipotético, é correto afirmar que
Considere que um indivíduo foi preso em flagrante transportando em seu automóvel aproximadamente 200 (duzentos) quilos de substância análoga à maconha (substância proscrita no Brasil). Durante a entrevista inicial, o indivíduo afirmou à equipe policial que não era dono da carga e que deveria levar a droga para outro estado da federação e entregar a determinado traficante. A respeito da referida conduta, é correto afirmar que
Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta a respeito da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no Direito Penal.
