Questões de Concurso

Segundo relatório mensal divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, a dívida pública federal fechou em R$ 5,06 trilhões em janeiro de 2021. A dívida pública pode ser classificada em dívida flutuante e dívida fundada ou consolidada. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A dívida fundada ou consolidada é considerada de curto prazo e a dívida flutuante ou administrativa pode ser classificada tanto como de curto prazo como de longo prazo, em função da sua exigibilidade. II. A dívida flutuante pode estar relacionada à execução da despesa orçamentária liquidada e não paga, da inscrição dos restos a pagar processados e não processados, bem como do serviço da dívida. III. A dívida fundada pode ser oriunda de receita de capital em razão de obtenção de recursos através da operação de crédito; além de financiamentos a pagar e de passivos contingentes. IV. A dívida flutuante pode ser interna, quando compreende empréstimos adquiridos através de títulos emitidos pelo governo, ou externa, quando compreende os empréstimos contratados no exterior.
É correto o que se afirma

A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a ordem econômica, permite que o Estado atue na economia. No seu art.174, dispõe que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Sobre esse tema, é correto afirmar que

O Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Sobre as normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas dispostas nesse Decreto, assinale a afirmativa incorreta.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art.41 da Lei nº 4.320/1964, esses créditos são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esse tema, analise as situações a seguir:
I. Devido à pandemia da Covid, causada pelo vírus conhecido SARS-CoV-2, o governo decretou estado de calamidade pública e está investindo em pesquisa para desenvolvimento de vacinas, adquirindo EPIs e outros insumos, gerando uma série de despesas não previstas no seu orçamento. II. As despesas para pagamento de pessoal correspondem a uma parte expressiva do gasto do governo. Essas despesas no ano corrente foram maiores que a dotação orçamentária prevista e aprovada na lei orçamentária anual. III. O Ministério da Educação, com o objetivo de atingir a meta de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, prevista no Plano Nacional da Educação (PNE), revolve custear um projeto de promoção da educação profissional que não estava previsto na lei orçamentária anual.
Considerando que as despesas acima não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas no Orçamento Anual, correlacione-as com os créditos adicionais abaixo, que deverão ser abertos para seu atendimento: ( ) Crédito suplementar ( ) Crédito especial ( ) Crédito extraordinário
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dedica atenção especial às despesas com pessoal da União, Estados e Municípios, estabelecendo limites para essa despesa. Assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item computado para fins do cálculo do limite da despesa total com pessoal.