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A respeito do provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição, nos termos da Lei nº.
8.112/90, é CORRETO afirmar que:
Gabriela, servidora pública federal, praticou conduta
sujeita a penalidade disciplinar. Conforme a Lei nº.
8.112/90, estará incursa nas seguintes penalidades
disciplinares, EXCETO:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos moldes da Lei nº. 8.429/1992, constitui ato de
improbidade administrativa, que atenta contra os
princípios da administração pública, qualquer ação
ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às
instituições. Notadamente, as seguintes opções
constituem ato desta forma de improbidade,
EXCETO:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na
Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO constituem indenizações ao servidor,
conforme a Lei nº. 8.112/90:
