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De acordo com o art.33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:
Advertência;
Suspensão;
Rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CREMEPE
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 3.268/57, são atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, exceto
A respeito da possibilidade de conciliação entre as partes, dentro do contexto do Processo Ético-Profissional, regulado pela Resolução 2.145/2016 (Código de Processo Ético-Profissional), avalie as assertivas a seguir e atribua “V” para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:
( ) Após a aprovação do relatório conclusivo da sindicância, só será cabível a proposta de conciliação caso proposta pela parte denunciante. ( ) No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos. ( ) Proposta e aceita a conciliação pelas partes, após sua homologação pela câmara de sindicância, não caberá qualquer recurso. ( ) São permitidos acordos pecuniários no âmbito da conciliação, desde que haja comum acordo entre as partes.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
( ) Após a aprovação do relatório conclusivo da sindicância, só será cabível a proposta de conciliação caso proposta pela parte denunciante. ( ) No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos. ( ) Proposta e aceita a conciliação pelas partes, após sua homologação pela câmara de sindicância, não caberá qualquer recurso. ( ) São permitidos acordos pecuniários no âmbito da conciliação, desde que haja comum acordo entre as partes.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
Concurso:
CREMEPE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos ordinatórios.