2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão, ao tentar obter sua aposentadoria, deparou-se com uma omissão legislativa que o impediu de exercer um direito previsto na Constituição Federal. A lei que deveria regulamentar as condições para a concessão de determinado benefício previdenciário nunca foi editada pelo Congresso Nacional, deixando muitos segurados em situação de incerteza quanto ao gozo de seus direitos. Diante dessa lacuna normativa, qual o remédio constitucional que o cidadão pode utilizar para viabilizar o exercício de seu direito constitucional?
Um cidadão, que não é parte em um processo judicial, descobre que um bem de sua propriedade foi indevidamente penhorado para garantir uma dívida de terceiro. Ele busca um meio processual para reverter essa situação e proteger seu patrimônio. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, qual o instrumento adequado para que este cidadão possa defender seu bem?
Um grupo de cidadãos, preocupados com a contaminação de um rio na região metropolitana causada pelo despejo irregular de efluentes industriais, decide buscar uma solução judicial para cessar a atividade poluidora e responsabilizar as empresas infratoras. Eles pretendem garantir a proteção do meio ambiente e a saúde pública, buscando a reparação dos danos ambientais causados. Qual o instrumento processual mais adequado para a defesa desses interesses coletivos e difusos?
Em um processo judicial que tramita na Justiça Federal, as partes não conseguiram chegar a um acordo sobre a matéria em discussão após diversas tentativas. O juiz, verificando a complexidade da questão e a ausência de interesse das partes em insistir em uma composição amigável, decide prosseguir com a instrução e o julgamento do mérito. Diante desse cenário, qual o prazo máximo entre a primeira sessão de audiência de conciliação ou mediação e uma eventual sessão subsequente, caso fosse necessária para a composição das partes?
Um grupo de cidadãos de uma pequena cidade do interior de Minas Gerais está insatisfeito com a gestão dos recursos públicos destinados à manutenção de uma praça local, que se encontra em estado precário de conservação. Eles acreditam que a administração municipal tem sido omissa e ineficiente na aplicação dos verbas. Para reverter essa situação e garantir que o patrimônio público seja adequadamente preservado, eles buscam um instrumento jurídico que permita a defesa desse interesse coletivo. Qual ação judicial é a mais adequada para que esses cidadãos busquem a responsabilização do poder público e a garantia da conservação do bem público?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo