2. Questões de Concurso

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A gestão dos recursos públicos no âmbito municipal exige rigoroso controle sobre a execução da despesa, em conformidade com a legislação vigente e os princípios orçamentários. Um prefeito, ao planejar as finanças do município para o próximo exercício financeiro, precisa definir as prioridades de gastos e as fontes de receita. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante da gestão financeira e da despesa pública.
Um auditor fiscal, durante uma fiscalização de rotina em uma empresa de grande porte, percebeu que um dos sócios tentava suborná-lo para que não fossem apurados diversos débitos tributários. O sócio, em tom de confidência, ofereceu uma quantia em dinheiro para que o auditor 'esquecesse' as irregularidades encontradas. O auditor, ciente da ilegalidade da oferta, recusou o dinheiro e deu prosseguimento à fiscalização, lavrando os autos de infração cabíveis.
Um prefeito municipal, após ser afastado do cargo por decisão judicial, continuou a receber seus vencimentos integrais, o que contrariava as normas que regem o afastamento de gestores públicos em casos de improbidade administrativa. A prática perdurou por seis meses, gerando um prejuízo considerável aos cofres públicos, pois o afastamento deveria implicar a suspensão de tais pagamentos até a resolução do processo.
Um servidor público federal, no exercício de suas funções em um órgão de fiscalização, foi procurado por um empresário que desejava obter uma licença ambiental de forma irregular. O servidor, ciente de que a licença não poderia ser concedida devido à falta de cumprimento dos requisitos legais, exigiu do empresário a quantia de R$ 20.000,00 para que pudesse liberar o documento, deixando claro que, sem o pagamento, a licença seria negada.
Um delegado de polícia, ao investigar um caso de corrupção em uma prefeitura, obteve acesso a documentos sigilosos que comprovavam o desvio de verbas públicas. Ao invés de apresentar os documentos à justiça, o delegado, agindo de má-fé, destruiu parte deles para dificultar a apuração dos fatos e proteger os envolvidos, que eram seus conhecidos. Posteriormente, foi descoberto que ele agiu com o propósito de beneficiar terceiros.
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