2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público de São Paulo, ao analisar um processo judicial em andamento, depara-se com uma situação em que um bem de um terceiro, que não é parte na lide principal, foi objeto de constrição judicial. O servidor precisa orientar sobre o procedimento cabível para que esse terceiro possa defender seu direito sobre o bem. Considerando as normas processuais civis, qual medida judicial é a mais adequada para que o terceiro busque o desfazimento ou a inibição do ato constritivo?
O Processo Administrativo é o instrumento pelo qual a Administração Pública atua e se manifesta, garantindo aos administrados o direito à ampla defesa e ao contraditório. Um cidadão protocolou um pedido de alvará de funcionamento em um município e, após análise, o órgão competente indeferiu o pedido sem apresentar justificativa clara. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve a conduta correta a ser adotada pela Administração, considerando os princípios do processo administrativo.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece um regime jurídico para as contratações públicas, buscando maior eficiência, economicidade e transparência. Dentre os princípios que regem as licitações, destacam-se a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o planejamento. Analise a seguinte situação hipotética: um órgão público precisa contratar serviços de engenharia e, para garantir a seleção da proposta mais vantajosa, decide realizar um processo licitatório.
O Estado, como pessoa jurídica de direito público, possui personalidade jurídica própria, sendo sujeito de direitos e obrigações. Essa personalidade é de natureza pública, refletindo o objetivo primordial do Estado em atender ao interesse da coletividade. Considerando os elementos essenciais à existência do Estado, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses componentes.
A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por princípios que garantam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. O princípio da publicidade, por exemplo, exige que os atos administrativos sejam divulgados para conhecimento público, salvo exceções legais. Em relação ao direito de acesso à informação e à obtenção de certidões, assinale a alternativa que descreve corretamente a prerrogativa do cidadão.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo