Filtrar


Questões por página:
Durante uma reestruturação administrativa, uma prefeitura decidiu transferir a gestão de seus serviços de saúde para uma entidade que possui personalidade jurídica de direito privado, mas que recebe recursos públicos e tem objetivos de interesse coletivo. Essa entidade foi criada por lei específica para desempenhar atividades típicas de serviço público, com autonomia administrativa e financeira. Com base nesse cenário, qual a classificação dessa entidade dentro da organização da administração pública?
Uma secretaria de um órgão público estadual, composta por diversos departamentos internos que atuam de forma colegiada na tomada de decisões, caracteriza-se por qual classificação de órgão dentro da estrutura administrativa?
Uma agência reguladora criada para fiscalizar os serviços de telecomunicações é um ente que possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e atua na regulação de atividades de iniciativa privada. Qual a classificação dessa entidade dentro da administração pública?
Um órgão do governo estadual, responsável por coordenar ações de segurança pública, possui ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, e suas decisões são tomadas por um colegiado. Com base na classificação de órgãos públicos, qual dessas opções melhor descreve esse órgão?
Em um cenário de grave instabilidade política e social, o Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, decreta Estado de Defesa em uma região específica do país. Essa medida visa a preservar a ordem pública e a estabilidade institucional diante de ameaças concretas.