2. Questões de Concurso

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Em um contexto de instabilidade política internacional, o Presidente da República convoca uma reunião com seus ministros para discutir a posição do Brasil em relação a um conflito em outro continente. A discussão visa assegurar que a atuação brasileira esteja em consonância com os princípios que regem as relações internacionais do país, buscando a paz e a cooperação.
Um servidor público recém-empossado em um órgão federal está estudando os princípios que regem a Administração Pública, conforme a Constituição Federal. Ele precisa compreender as diretrizes que norteiam a atuação de todos os entes da federação na gestão dos assuntos públicos e na prestação de serviços à sociedade.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de um pequeno município do interior, os vereadores debatem a proposta de criação de um novo imposto para financiar melhorias na infraestrutura local. A discussão envolve a competência tributária do município e os limites impostos pela Constituição Federal para a arrecadação de receitas.
Um município brasileiro, ao elaborar seu plano diretor, busca alinhar as diretrizes de desenvolvimento urbano com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. A gestão municipal deseja garantir que as políticas públicas promovam a justiça social e o bem-estar de todos os cidadãos.
Um turista estrangeiro, recém-chegado ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico urgente. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, começa a questionar a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele teria direito ao atendimento. Essa conduta é questionável sob a ótica dos direitos fundamentais.
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