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Concurso:
MP
A gestão democrática no ensino público, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é um princípio que garante a participação da comunidade escolar e local na definição das políticas e na gestão das instituições de ensino.
Concurso:
MP
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo inspirada pelos princípios de liberdade e solidariedade humana, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Concurso:
MP
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é privativa da União, garantindo a uniformidade e a coordenação das políticas educacionais em todo o país.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
A Lei Orgânica do Município de Igrejinha (RS) dispõe que a competência tributária municipal inclui a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de taxas e contribuições de melhoria, visando o financiamento das atividades e serviços locais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
No âmbito do Estatuto da Pessoa com Deficiência de Igrejinha (RS), a acessibilidade em edificações de uso público ou coletivo deve ser garantida por meio de rampas, elevadores e banheiros adaptados, assegurando a plena inclusão e participação social dos cidadãos com deficiência.
