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Um novo empreendimento imobiliário será construído na área urbana de Ivoti/RS. Para garantir que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma ordenada e sustentável, é essencial a observância do Plano Diretor Municipal. Este instrumento legal orienta a ocupação do território com base em interesses coletivos.
A Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS é o diploma legal que rege a organização político-administrativa do município, definindo suas competências, a estrutura de seus poderes e os direitos de seus cidadãos. Um servidor público recém-empossado precisa compreender os princípios que norteiam a atuação municipal.
O Prefeito de Ivoti (RS) está analisando a estrutura administrativa do município e discute com sua equipe as competências estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal. Ele precisa garantir que os serviços públicos essenciais sejam prestados de forma eficiente e que as atribuições do município estejam claras para a população e para os servidores. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal prevista na Lei Orgânica.
Um engenheiro civil, ao elaborar um laudo pericial sobre a qualidade de uma construção em Ivoti (RS), precisa seguir as normas técnicas que orientam a realização de perícias de engenharia. Ele busca garantir que seu trabalho seja tecnicamente correto e que o documento apresentado seja aceito como prova em processos judiciais ou administrativos. Qual norma técnica da ABNT estabelece diretrizes para a realização de perícias de engenharia na construção civil?
Um cidadão de Ivoti (RS) deseja construir um novo imóvel em seu terreno e busca informações sobre as normas técnicas e legais que regem a edificação. Ele precisa entender quais documentos e procedimentos são necessários para iniciar a obra, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação municipal. Considerando as exigências para a construção civil no município, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos básicos.