2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade da pessoa humana e assegurar o exercício da cidadania. Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.
No estudo da Teoria do Crime, a estrutura analítica do fato típico, ilícito e culpável é fundamental para a aplicação da sanção penal. Analise a seguinte situação: um indivíduo, agindo em legítima defesa de terceiro, desfere um golpe que resulta em lesão corporal contra o agressor. Assinale a alternativa que descreve corretamente a análise jurídica dessa conduta sob o prisma da teoria do crime.
Em uma audiência sobre crimes de preconceito, um advogado defendeu que seu cliente não cometeu crime ao ofender uma pessoa com base em sua raça, alegando que a ofensa foi uma expressão de opinião. Considerando a Lei Federal Nº 7.716/1989, sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, analise as alternativas e assinale a correta.
Um funcionário público foi flagrado recebendo uma quantia em dinheiro para facilitar a aprovação de um projeto em sua repartição. Diante dessa situação, considere as implicações legais e assinale a alternativa correta sobre a tipificação desse ato.
Em uma discussão sobre direitos humanos, um estudante argumentou que todos têm o direito à liberdade de expressão, mesmo que isso signifique ofender outras pessoas. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre liberdade de expressão e respeito ao próximo.
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