2. Questões de Concurso

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Durante uma operação policial em um bairro de classe média, a equipe encontrou um indivíduo em posse de uma substância entorpecente e uma balança de precisão. O suspeito alegou que a droga era para uso pessoal, mas a quantidade encontrada era considerável. Considerando a Lei Nº 11.343/2006, sobre o tráfico de drogas, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do agente em relação à tipificação do crime.
Um grupo de jovens organizou uma festa em uma casa alugada e decidiu utilizar substâncias entorpecentes durante o evento. Após uma denúncia anônima, a polícia chegou ao local e encontrou drogas, além de testemunhas que confirmaram a venda das substâncias. Diante dessa situação, qual é a implicação legal para os organizadores da festa, segundo a Lei Nº 11.343/2006?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diversas regras para a condução de veículos. Em relação ao uso do cinto de segurança, é correto afirmar que a legislação determina que:
Uma mulher foi vítima de violência doméstica e, após a denúncia, a autoridade policial instaurou um inquérito para apurar os fatos. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas que podem ser solicitadas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.
O Estatuto do Desarmamento estabelece normas para a posse e o porte de armas no Brasil. Uma das diretrizes dessa legislação é a restrição ao porte de armas por civis. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condições para a concessão do porte de arma.
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