2. Questões de Concurso

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A Lei Municipal nº 7.434/2023 estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Verde, definindo os órgãos que a compõem e suas respectivas competências. A referida lei visa otimizar a gestão pública e a prestação de serviços ao cidadão. Diante desse contexto, analise a estrutura prevista na lei.
Um órgão da administração pública federal, ao planejar a aquisição de um bem comum de grande vulto, necessita selecionar a modalidade de licitação mais adequada para garantir a proposta mais vantajosa. Considerando as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade correta e sua justificativa.
Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Rio Verde questiona a natureza jurídica de um ato praticado pelo Presidente da Casa Legislativa, que determinou a exoneração de um servidor comissionado sem a apresentação de motivação formal. Considerando os princípios que regem os atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Câmara Municipal de Rio Verde, ao elaborar seu plano de cargos e remuneração para os servidores, deve observar as disposições da Lei Municipal nº 7.435/2023. Essa lei estabelece os princípios e diretrizes para a criação e organização dos cargos públicos no âmbito do Poder Legislativo municipal. Diante disso, analise as afirmativas abaixo sobre o referido plano.
Conforme o Art.62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
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