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Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo. III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.
Assinale
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo. III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência física ou psíquica constitui infração de natureza gravíssima submetendo o infrator às seguintes punições:
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
As punições na legislação de trânsito são classificadas em penalidades e medidas administrativas. Ambas são aplicadas ao condutor infrator pela Autoridade de Trânsito. As medidas administrativas têm como fim sanar uma irregularidade, já as penalidades visam punir quem comete infração de trânsito. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém apenas penalidades.
