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Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Na engenharia de trânsito, a montagem da operação para policiamento ostensivo deve levar em consideração obrigatoriamente
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Em uma blitz de trânsito, o agente Paulo abordou o condutor que se identificou como juiz de direito para não ter seu veículo inspecionado sob as condições impostas pelas leis de trânsito. Nesse caso, é possível afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São considerados direitos fundamentais previstos na Constituição Federal:
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
IV. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
V. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente.
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