Questões de Concurso

Em uma organização pública, a estrutura administrativa foi reorganizada para descentralizar funções, transferindo competências de uma secretaria central para órgãos regionais. Essa mudança caracteriza-se como: A) Centralização, pois houve a concentração de funções em um órgão superior. B) Desconcentração, pois houve a distribuição de funções dentro do mesmo ente administrativo. C) Hierarquia, devido à definição de níveis de autoridade entre os órgãos. D) Descentralização, por transferir competências para entidades autônomas. E) Concentração, por consolidar funções em um único órgão.

Uma auditoria interna identificou que uma prefeitura realizou uma contratação direta sem justificativa adequada, contrariando os princípios que regem os contratos administrativos. Essa conduta caracteriza-se como: A) Controle externo, pois foi realizada por órgão externo à administração. B) Inexecução do contrato, por não seguir os procedimentos de formalização. C) Violação do princípio da legalidade, por não atender às formalidades legais. D) Rescisão unilateral, por decisão da administração sem motivação. E) Revogação do ato, por motivo de conveniência administrativa.

Durante uma licitação pública, uma prefeitura decidiu dispensar a contratação de uma empresa de tecnologia devido ao valor estimado, alegando que a contratação não seria imprescindível para a realização do serviço. Com base na Lei 14.133/21, essa decisão caracteriza-se como uma: A) Dispensa, pois o valor estimado não atingiu o limite mínimo para obrigar a licitação. B) Inexigibilidade, porque a contratação direta foi justificada pela singularidade do serviço. C) Dispensa, por tratar-se de uma contratação de pequeno valor que não exige procedimento licitatório. D) Inexigibilidade, devido à impossibilidade de competição na contratação de serviços especializados. E) Nenhuma das alternativas anteriores.

Ao analisar uma decisão administrativa, um órgão de controle externo verificou que ela foi tomada sem a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, essenciais para garantir a legalidade e a justiça na administração pública. Essa fiscalização tem como foco principal: A) Controlar a legalidade dos atos administrativos. B) Avaliar a conveniência e oportunidade da decisão. C) Assegurar a observância dos princípios constitucionais implícitos. D) Garantir a eficiência na execução dos atos. E) Fiscalizar a conformidade com normas internas.

Durante uma inspeção, um servidor público de uma autarquia percebeu que uma decisão administrativa foi tomada sem a observância do devido processo legal, comprometendo a legalidade do ato. Nesse contexto, o servidor deve atuar com base no: A) Poder discricionário, para ajustar a decisão às circunstâncias. B) Poder hierárquico, para rever o ato administrativo. C) Poder regulamentar, para criar normas internas que orientem a decisão. D) Controle interno, para garantir a legalidade do ato. E) Poder disciplinar, para aplicar sanções ao responsável pela decisão. A alternativa correta é: A) Poder discricionário, para ajustar a decisão às circunstâncias. B) Poder hierárquico, para rever o ato administrativo. C) Poder regulamentar, para criar normas internas que orientem a decisão. D) Controle interno, para garantir a legalidade do ato. E) Poder disciplinar, para aplicar sanções ao responsável pela decisão.