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Concurso:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo:
I. Conceder licença para publicidade em geral.
II. Fomentar atividades econômicas, com prioridade para os pequenos empreendimentos, incluída a atividade artesanal.
III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico na área do Município.
Quais desses itens são competências privativas do Município de Paraíso do Norte?
I. Conceder licença para publicidade em geral.
II. Fomentar atividades econômicas, com prioridade para os pequenos empreendimentos, incluída a atividade artesanal.
III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico na área do Município.
Quais desses itens são competências privativas do Município de Paraíso do Norte?
Concurso:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Qual das seguintes situações caracteriza um comportamento antiético no serviço público?
Concurso:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Disciplina:
Legislação Municipal
Analise o excerto abaixo, adaptado da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte:
O Município de Paraíso do Norte, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e de sua Lei Orgânica, com o objetivo de, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, que serão exercidos pela prática da democracia representativa em consonância com a democracia participativa.
O texto acima está:
O Município de Paraíso do Norte, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e de sua Lei Orgânica, com o objetivo de, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, que serão exercidos pela prática da democracia representativa em consonância com a democracia participativa.
O texto acima está:
Concurso:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Disciplina:
Legislação Municipal
A extinção do mandato do vereador, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte, ocorrerá em caso de:
Concurso:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Disciplina:
Legislação Municipal
Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, é correto dizer que: