2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Código Penal vigente prevê que a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Nesse contexto, tal possibilidade de aplicação da lei posterior é uma característica da:
Visualizar Questão Comentada
Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts.240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:
Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares:
Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art.205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense:
No que regula a Aplicação da Pena no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo