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A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, foi alterada pela Lei 10.639/03. A partir desta Legislação se tornou obrigatório no currículo da educação básica:
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Dentre os objetivos elencados na Portaria nº 122/2016 da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis podemos considerar como principal objetivo:
A Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL,2015) reafirma o direito à educação para pessoas com deficiência, visando garantir:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil,2008), tem como objetivo principal:
O decreto 5626/05 regulamenta a Lei de Libras. Sobre o Capítulo II, da Inclusão da Libras como disciplina Curricular, analise as afirmativas marcando (V) VERDADEIRA e (F) FALSA.
( ) A Libras deve ser inserida como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores em ambos os níveis: médio e superior;
( ) Nos cursos de Fonoaudiologia, é obrigatória a inclusão de Libras como disciplina curricular;
( ) Apenas instituições públicas do sistema federal de ensino estão obrigadas a inserir Libras como disciplina curricular obrigatória;
( ) A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de educação superior e na educação profissional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
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