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De acordo com o Art.15 da Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:
I. Diagnóstico e intervenção precoces.
II. Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões;
III. Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência;
IV. Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência;
V. Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS:
A respeito do Art.12 do Decreto 12.686/2025, que trata do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), analise os itens a seguir:
De acordo com o Art.4º do Decreto 12.686/2025, são objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assegurar, entre outros, EXCETO:
No contexto da Educação Inclusiva, assinale o principal objetivo da intervenção neuropsicopedagógica institucional:
Analise as afirmações abaixo sobre teorias do desenvolvimento e da aprendizagem, e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:
( )Segundo Piaget, a criança de 5 anos ainda está no estágio pré-operacional, caracterizado pelo pensamento egocêntrico e uso de símbolos, e não consegue realizar operações lógicas concretas.
( )De acordo com Vygotsky, o aprendizado ocorre de forma mais eficiente quando a criança é totalmente independente, sem auxílio de mediadores ou colegas mais experientes.
( )No behaviorismo, reforços positivos e punições são fundamentais para moldar o comportamento, sendo a aprendizagem uma consequência direta do ambiente.
( )A abordagem humanista considera que a aprendizagem é potencializada quando as necessidades emocionais e sociais da criança são atendidas, favorecendo motivação intrínseca.
Assinale a sequência CORRETA: