2. Questões de Concurso

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Em uma situação de emergência médica, um paciente com deficiência intelectual que não consegue expressar sua vontade de forma clara é levado a um hospital. A equipe médica precisa decidir sobre um procedimento cirúrgico urgente. Considerando a autonomia da pessoa com deficiência e a figura do curador, assinale a alternativa correta sobre a tomada de decisão nesse cenário.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, focando na inclusão e na igualdade de oportunidades. Ao conceituar deficiência, a lei adota uma perspectiva que vai além da mera limitação orgânica. Diante disso, analise as afirmativas sobre o conceito de deficiência e sua avaliação.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura diversos direitos em espécie, visando garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades. Entre esses direitos, destaca-se o atendimento prioritário em diversas situações. Analise as situações em que esse atendimento prioritário é garantido pela lei.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) busca garantir a plena cidadania e inclusão social das pessoas com deficiência. Um aspecto crucial para essa inclusão é o direito à autonomia e à capacidade civil. Um indivíduo com deficiência intelectual, que tem um curador nomeado judicialmente para auxiliá-lo em algumas decisões, tem dúvidas sobre sua capacidade de consentir com tratamentos médicos. Ele questiona se a nomeação de um curador o torna incapaz de decidir sobre sua própria saúde.
A Lei nº 14.724/2023 trouxe atualizações importantes ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo a possibilidade de utilização de tecnologias para avaliação da deficiência. Um perito médico, ao realizar uma avaliação biopsicossocial, questiona se a telemedicina pode ser utilizada como ferramenta nesse processo, considerando as novas disposições legais. Ele precisa ter clareza sobre a validade e os requisitos para tal procedimento.
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