2. Questões de Concurso

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Situação hipotética: Sob supervisão do cirurgião-dentista, um Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) manipula o cimento de óxido de zinco e eugenol para que o dentista o utilize na cimentação provisória de uma coroa. Assertiva: Essa ação é uma competência legal do ASB, prevista na lei que regulamenta a profissão.
O controle social no âmbito do SUAS é uma diretriz da LOAS e se materializa, principalmente, pela atuação dos Conselhos de Assistência Social, que são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado com o recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que possuem naturezas jurídicas distintas.
Para fins da Política de Assistência Social, o conceito de família é amplo e abrange a unidade nuclear ou extensa, ou ainda a composta por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, de afinidade ou por vontade expressa.
A Lei Maria da Penha prevê que, ao receber o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, em até 48 horas, decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
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