2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 12.764, de sancionada em 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta legislação é crucial para garantir que os indivíduos com TEA tenham seus direitos assegurados em diversas esferas da vida, incluindo a educação. A escola, como espaço de desenvolvimento e socialização, desempenha um papel fundamental na inclusão desses estudantes.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada em 2008, reorientou as práticas educacionais no Brasil, enfatizando a inclusão de todos os alunos na rede regular de ensino. Essa política consolidou a ideia de que a educação especial é uma modalidade de ensino que deve ser oferecida preferencialmente nesse contexto, com o suporte necessário para garantir a aprendizagem e a participação de todos.
O município de Valença (RJ) tem buscado fortalecer suas políticas de inclusão e serviço público, com destaque para a legislação educacional. A Lei Municipal nº 3.803/2025 dispõe sobre diretrizes para a educação inclusiva no âmbito municipal, enquanto a Lei Complementar Municipal nº 28/1999 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos. Considerando o contexto legislativo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação alinhada a essas normativas.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, promulgada em 2008, estabelece diretrizes fundamentais para o atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em relação aos seus princípios e objetivos, assinale a alternativa correta.
A Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de outubro de 2012, estabelece diretrizes curriculares nacionais para a Educação e sobre a oferta de formação aos professores para atuar em todos os níveis da educação básica. No que tange à formação docente para a educação inclusiva, qual das seguintes afirmações está em conformidade com o documento?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo