2. Questões de Concurso

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A dívida pública pode ser classificada quanto à sua natureza, origem e prazo. Ela representa o conjunto de obrigações financeiras assumidas pelo Estado para atender a desequilíbrios ou financiar investimentos. A respeito da classificação e dos conceitos de dívida pública, é correto afirmar que:
No encerramento do exercício financeiro, determinado ente público apurou receitas arrecadadas superiores às despesas empenhadas, mas verificou a existência de despesas legalmente empenhadas e ainda não pagas, além de valores inscritos em dívida ativa. Considerando a sistemática da Lei nº 4.320/1964 sobre balanços públicos, execução orçamentária e evidenciação dos resultados, assinale a alternativa correta.
A contabilidade aplicada ao setor público adota princípios e regras específicos que visam à adequação à realidade do Estado e às exigências legais. Sobre a escrituração contábil e os princípios contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.
A contratação de operações de crédito pelos entes federativos é regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que define limites, condições e vedações para prevenir o aumento insustentável do endividamento. Em relação às operações de crédito no âmbito da LRF, marque a afirmativa correta.
Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deve observar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso haja risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, devem ser adotadas medidas de limitação de empenho e movimentação financeira. Sobre essas limitações, assinale a alternativa correta.
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