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Em Cruz Machado (PR), a discussão sobre a educação inclusiva tem ganhado força, buscando garantir que todos os estudantes, independentemente de suas características, tenham acesso a um ensino de qualidade. Nesse contexto, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) estabelecem princípios fundamentais para a organização do sistema educacional. Qual dos princípios abaixo é central para a concepção de uma educação que atende à diversidade?
Um cidadão com deficiência visual severa busca atendimento em um órgão público em Cruz Machado (PR) e se depara com longas filas e dificuldade de acesso às informações. A Lei nº 10.048/2000, que estabelece prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, visa justamente coibir tais situações. Qual o principal objetivo desta lei ao garantir a prioridade de atendimento?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Em relação aos seus objetivos e estrutura, analise as afirmativas. A BNCC organiza o currículo em torno de competências e habilidades, visando uma aprendizagem mais significativa e contextualizada. Ela estabelece que a cultura digital deve ser integrada de forma transversal em todas as áreas do conhecimento, preparando os estudantes para os desafios do século XXI.
Um adolescente de 17 anos e 10 meses comete um ato infracional análogo a um crime de furto em Cruz Machado (PR). A equipe técnica do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente discute a responsabilização desse jovem. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal característica que define a inimputabilidade penal para fins de aplicação da lei?
Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra contratada pela prefeitura, recebe uma quantia em dinheiro para atestar a conformidade do material entregue, embora este apresente qualidade inferior à especificada em contrato. Posteriormente, ele é investigado por ato de improbidade administrativa. Considerando a Lei nº 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do servidor.