2. Questões de Concurso

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Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude, o magistrado analisava o caso de um adolescente de 16 anos que havia praticado um ato infracional análogo a roubo. O adolescente estava acompanhado de sua defensora pública. O juiz, ao proferir sua decisão, considerou a idade do adolescente e a gravidade do ato, mas também ponderou sobre a necessidade de medidas que visem à sua reeducação e reintegração social, sem, contudo, aplicar pena privativa de liberdade, pois o adolescente é considerado inimputável penalmente. Essa abordagem reflete os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma escola pública de ensino fundamental em Curitiba está elaborando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) para o ano letivo. A equipe docente, em conjunto com a comunidade escolar, busca definir as abordagens pedagógicas, os conteúdos a serem trabalhados e as estratégias de avaliação. Para orientar esse processo, a escola se baseia nas diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que visa garantir uma aprendizagem essencial para todos os estudantes brasileiros. A BNCC define um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.
João, servidor público municipal, ao se deparar com uma senhora idosa com dificuldade de locomoção em uma fila de atendimento bancário, prontamente a direcionou para o guichê de atendimento prioritário. A ação de João está em conformidade com a legislação que garante atendimento preferencial a determinados cidadãos em serviços públicos e privados. Considerando a legislação pertinente, qual o principal objetivo dessa norma ao estabelecer a prioridade de atendimento?
Um grupo de educadores e ativistas se reuniu para discutir a implementação de ações voltadas para a promoção dos direitos humanos no ambiente escolar e na comunidade. Eles buscam um referencial que oriente suas práticas e articule políticas públicas nessa área. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é um instrumento fundamental para essa finalidade, estabelecendo diretrizes e metas para a consolidação de uma cultura de direitos humanos no Brasil. A abordagem do PNEDH enfatiza a necessidade de transversalidade e articulação entre diferentes setores da sociedade para alcançar seus objetivos.
Um assistente social de Cruz Machado (PR) atua no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao se deparar com um caso de suspeita de maus-tratos, ele precisa acionar os órgãos competentes conforme a legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual o procedimento correto a ser adotado?
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