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Um cidadão ajuizou ação judicial questionando a legalidade de um ato administrativo que lhe impôs uma multa de trânsito. Durante o processo, ficou evidente que o agente de trânsito, ao lavrar o auto de infração, baseou-se em uma interpretação equivocada da norma, acreditando que a conduta do cidadão era infração quando, na verdade, não era. A administração pública, ao tomar ciência do erro, reconheceu a ilegalidade do ato. Qual atributo do ato administrativo foi fundamental para que a administração pudesse rever sua própria decisão e declarar a nulidade do ato?
Para garantir a eficiência na gestão pública, os órgãos e entidades devem realizar atividades de planejamento, organização, execução e controle, além de manter cadastros e informações atualizadas. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta uma prática correta de gestão pública e organização do trabalho?
A estrutura básica de um órgão público inclui diferentes níveis de administração, como a administração direta e indireta, cada uma com suas competências específicas. Considerando essa organização, qual das alternativas abaixo melhor descreve a estrutura e funcionamento básico dos órgãos públicos?
João é servidor público de uma prefeitura e, ao comunicar uma mudança de endereço para a administração, utiliza uma postura que demonstra respeito, clareza e objetividade na comunicação. Essa conduta reflete a importância de manter uma postura adequada no ambiente de trabalho, promovendo uma comunicação eficiente e profissional. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor representa uma prática de comunicação interna e postura profissional adequada para servidores públicos?
A formulação e implementação de políticas públicas envolvem etapas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação. Nesse processo, qual das alternativas abaixo melhor descreve uma prática adequada na gestão de políticas públicas?