Questões de Concurso

Acerca do desenvolvimento urbano, conforme a Lei Orgânica do Município de Estância, julgue os itens a seguir. 

I - As funções sociais da cidade dependem do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-se condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do município.

II -  O plano diretor fixará os critérios que assegurem a função social da propriedade, tendo como um de seus objetivos a organização das funções da cidade, abrangendo habitação, trabalho, circulação, recreação, democratização da convivência social e realização de vida urbana digna, sem prever, no entanto, quaisquer disposições sobre a zona rural do município.

III - O município de Estância poderá, mediante lei específica na área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, de proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, inicialmente, de parcelamento ou edificação compulsória.

IV - Será isento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana todo prédio ou terreno de até 250 m2 destinado à moradia de proprietário de imóvel que não possua outro imóvel. 

Estão certos apenas os itens 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância, tal município organizará e prestará, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de sua competência. Acerca da forma e das condições da outorga de serviço público nesse município, julgue os itens a seguir. 
I - A concessão de serviço público será outorgada mediante contrato precedido de licitação e autorização legislativa. 
II - O contrato de concessão de serviços públicos deve prever as condições de prorrogação, caducidade, rescisão e reversão da concessão.
III - A permissão de serviço público, sempre a título precário, será outorgada por decreto, sem necessidade de licitação e autorização legislativa. 
IV - Mesmo em caso de inadimplência do concessionário, o município de Estância não poderá intervir diretamente na prestação dos serviços concedidos, cabendo-lhe tão somente extinguir o contrato ou aplicar ao concessionário as sanções pertinentes. 
Estão certos apenas os itens

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), é um tipo de licença sem remuneração aquela concedida 

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), o critério de julgamento observado na avalição especial que ocorre durante o período de estágio obrigatório e que indica a capacidade do servidor de desenvolvimento normal das atividades do seu cargo, com exatidão, ordem e esmero, é o critério da 

Em uma livraria, uma prateleira foi organizada utilizando-se somente três tipos de livros (grande, médio e pequeno), como apresentado na Figura A. Os livros deveriam ser colocados, na prateleira, da esquerda para a direita, conforme o padrão de organização mostrado na Figura B. Após vários livros terem sido colocados seguindo-se o padrão da Figura B, o resultado foi formado por um grupo de livros dispostos no padrão exigido e por mais um excedente de livros, como ilustrado na Figura C. 

Considerando-se as informações precedentes, é correto concluir que, se foram colocados na prateleira exatamente 25 livros pequenos, seguindo-se o padrão exigido, então