2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:



I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.


II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.



Está CORRETO o que se afirma:

A trajetória histórica de Vitória do Mearim revela sua inserção em processos mais amplos de formação da Baixada Maranhense, envolvendo dimensões econômicas, políticas e culturais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:
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O processo de evolução político-administrativa e toponímica de Vitória do Mearim expressa transformações estruturais ao longo do século XIX. À luz desse percurso histórico, assinale a alternativa INCORRETA:
A formação histórica de Vitória do Mearim envolveu diferentes fatores ambientais, políticos, religiosos e econômicos. Considerando as informações apresentadas sobre suas origens e evolução, assinale a alternativa INCORRETA:
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