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A Lei nº 8.662/1993, ao regulamentar a profissão de Assistente Social, define competências e atribuições que situam o profissional como agente estratégico no enfrentamento das expressões da Questão Social. Essa lei dispõe, especificamente, sobre:
O Código de Ética do Assistente Social estabelece parâmetros normativos e políticos para o exercício profissional. Entre seus princípios fundamentais, destaca-se:
A Política Nacional de Humanização (PNH) propõe a superação de práticas autoritárias e fragmentadas na gestão e na atenção à saúde. Um de seus princípios estruturantes consiste no:
O controle social no SUS materializa a participação da sociedade na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde, sendo exercido, institucionalmente, por meio de:
Assinale a alternativa incorreta acerca dos determinantes sociais da saúde, conforme o enfoque adotado pelas políticas públicas contemporâneas: