Questões de Concurso

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado. 

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A ausência de um programa de controle de infecção hospitalar em unidade hospitalar de médio porte é passível de penalidade administrativa mesmo que não tenha havido surtos de infecção.