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Em uma formação destinada aos profissionais da rede municipal de ensino de Guapimirim, a equipe pedagógica apresentou diferentes formulações relacionadas a conceitos estabelecidos pela Política Municipal de Educação. Os participantes deveriam verificar se cada formulação preservava os elementos definidos pela Lei Municipal nº 1.833/2026, considerando que a substituição de um dos componentes de uma definição pode alterar seu sentido normativo.
Considerando exclusivamente os arts.2º e 3º da Lei Municipal nº 1.833/2026, analise as afirmativas a seguir:
I.A Continuidade Pedagógica corresponde à diretriz de assegurar a transição suave e a articulação curricular entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. II.A fluência em leitura oral corresponde à capacidade de ler com precisão, velocidade e compreensão. III.A numeracia compreende conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a matemática que trabalham, estimulam e estruturam o raciocínio lógico.
Considerando as definições estabelecidas pela legislação municipal, está correto o que se afirma em:
Em uma formação destinada às equipes gestoras da rede municipal de ensino de Guapimirim, os participantes analisaram os fundamentos que orientam a Gestão Democrática da Educação Pública no Município. Durante a atividade, destacou-se que a legislação municipal estabelece uma concepção específica de Gestão Democrática, relacionada à organização das práticas educacionais e aos objetivos que orientam sua implementação.
Considerando a definição estabelecida no art.2º da Lei Municipal nº 1.660/2024, alterada pela Lei Municipal nº 1.772/2025, a Gestão Democrática é considerada como conjunto de _____________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A Secretaria Municipal de Educação de Guapimirim iniciou a revisão de procedimentos destinados a assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino na rede municipal. Entre as medidas discutidas estavam a adoção de mecanismos para efetivar a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, o acompanhamento periódico das práticas pedagógicas e o atendimento a estudantes com deficiência física. Durante a análise, uma unidade escolar informou que pretendia realizar avaliações anuais das práticas pedagógicas, enquanto outra questionou se o aluno portador de deficiência física poderia requerer matrícula em unidade pública próxima de sua residência. A equipe técnica decidiu confrontar essas propostas com as disposições da Lei Orgânica do Município, especialmente com os arts.211 e 214, a fim de estabelecer procedimentos compatíveis com os princípios e garantias da política educacional municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a orientação compatível com as disposições da Lei Orgânica do Município de Guapimirim.
No início de uma nova etapa de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Guapimirim, os integrantes promoveram reunião destinada a revisar a organização dos órgãos responsáveis pela direção e pelo assessoramento do colegiado. Durante os trabalhos, surgiram dúvidas quanto à composição desses órgãos, à existência de remuneração pelo exercício das respectivas funções e à forma de definição das competências atribuídas aos seus titulares. Também se discutiu a natureza da função exercida pelos conselheiros quando precisam conciliar a participação nas atividades do Conselho com outras atribuições funcionais. Para solucionar as dúvidas, os participantes decidiram observar as disposições da Lei Municipal nº 171/1997 referentes à estrutura dos órgãos do Conselho e ao exercício da função de conselheiro.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis à situação descrita.
No processo de organização das instâncias de participação da rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação promoveu uma reunião técnica com representantes das unidades educacionais para esclarecer a natureza, as finalidades e os princípios que orientam o Fórum dos Conselhos Escolares. Durante a atividade, foi ressaltado que a estrutura prevista na Lei Municipal nº 132/1996, com as alterações promovidas pela Lei nº 1.749/2025, busca fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares e contribuir para a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias. A equipe responsável pela reunião apresentou algumas afirmações para que os participantes verificassem sua conformidade com o art.10-A e seu § 1º.
Analise as assertivas a seguir.
I.O Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter deliberativo e tem entre suas finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares do sistema de ensino e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias.
II.O Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter consultivo e tem como finalidade concentrar suas deliberações na organização interna das unidades educacionais, sem alcançar outras instâncias decisórias do sistema de ensino.
III.A democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação integram os princípios que norteiam a atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
É correto o que se afirma em: