Questões de Concurso

O Decreto n^o 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, estabelecendo, entre outros tópicos, que

A Lei n^o 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, foi regulamentada e alterada por inúmeros instrumentos legais desde que foi instituída. Um desses instrumentos introduziu o conceito de “territórios criativos”, voltado ao desenvolvimento sustentável de ecossistemas culturais locais, com a seguinte redação:
O desenvolvimento de territórios criativos consiste em um processo que busca promover o crescimento econômico e social sustentável de um determinado espaço geográfico por meio da valorização e do estímulo à criatividade, à cultura e à inovação, com abordagem, a cultura e a economia criativa, são vistas como motores de desenvolvimento local, capazes de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer a identidade cultural de uma comunidade, inclusive povos originários, tradicionais, populares e afrodescendentes.
(Anexo, glossário, item XIII)


O instrumento legal que criou esse conceito é

Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos institucionais e financeiros criados pelo poder público para apoiar a criação, a produção, a difusão e a preservação cultural e artística. No Brasil, essas iniciativas ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio da combinação de incentivos fiscais, editais públicos, prêmios e fundos de financiamento direto.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma descrição correta quanto aos principais marcos regulatórios e às leis federais de incentivo à cultura no Brasil.

As diretrizes para a elaboração de orçamentos em projetos culturais podem ser encontradas em publicações do Sebrae (como a cartilha Projetos culturais: como elaborar, executar e prestar contas,2014), que destacam a importância de um planejamento financeiro detalhado, com divisão das despesas por rubricas, como recursos humanos, materiais, serviços, divulgação, acessibilidade e custos administrativos. Essas orientações visam a assegurar a coerência entre as etapas do projeto, o uso adequado dos recursos e a transparência na execução financeira.
A elaboração de um orçamento de projeto cultural pode incluir