2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de condomínio em Novo Hamburgo, um dos moradores, com 75 anos de idade, expressou preocupação sobre a dificuldade em acessar os serviços de saúde e a falta de prioridade em filas de bancos. Ele mencionou que, apesar de sua idade, ainda se sente ativo e deseja ter seus direitos garantidos. Diante desse cenário, qual lei federal assegura direitos específicos e prioridades para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, buscando garantir sua proteção e bem-estar?
O Estado do Rio Grande do Sul, em seu arcabouço legislativo, busca promover a igualdade e combater as discriminações. A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui um marco legal para o enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa no território gaúcho. Considerando os objetivos e o escopo desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade e abrangência.
A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece um conjunto de normas para assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação à acessibilidade e à participação em concursos públicos, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o disposto na referida lei?
Um servidor público recém-admitido no Município de Novo Hamburgo, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de seu desempenho e conduta. Ele tem dúvidas sobre os critérios que serão utilizados para sua efetivação no cargo e os prazos envolvidos nesse processo, visando garantir sua permanência no serviço público municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, Lei Municipal nº 333/2000, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um servidor público recém-admitido no Município de Novo Hamburgo (RS), após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de seu desempenho e conduta profissional. Ele busca compreender os critérios que serão utilizados para sua efetivação no cargo, bem como os prazos e as condições que regem essa fase inicial de sua vida funcional.
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