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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O prefeito de Bebedouro utilizou verba pública destinada à saúde para financiar eventos culturais. Essa conduta caracteriza ato:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As constituições podem ser classificadas sob diversos aspectos. Uma constituição que seja rígida, escrita e outorgada possui quais características?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Associe as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalidades na segunda coluna.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Normatiza assuntos internos do Legislativo.
(__) Altera a Constituição.
(__) Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
(__) Detalha normas gerais previstas na Constituição.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Normatiza assuntos internos do Legislativo.
(__) Altera a Constituição.
(__) Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
(__) Detalha normas gerais previstas na Constituição.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe dispositivos que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O município de Bebedouro criou um novo imposto que começou a ser cobrado imediatamente após sua publicação, mas gerou controvérsias quanto à sua validade. Qual princípio constitucional foi violado?
