2. Questões de Concurso

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Uma comissão intersetorial de planejamento urbano da prefeitura deparou-se com o debate técnico acerca da validade jurídica e da necessidade de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor. Parte dos conselheiros argumentava que a revisão do documento deveria coincidir obrigatoriamente com o ciclo de atualização das diretrizes orçamentárias plurianuais, enquanto outros defendiam que o plano possuía eficácia perene enquanto as metas de universalização estivessem sendo progressivamente atingidas. Considerando a Lei n.º 11.445/2007, a diretriz que a comissão deve observar para a revisão do plano é:
Ao analisar as diretrizes e metas de universalização previstas no plano municipal de saneamento básico, verificou-se a necessidade de aplicar os princípios fundamentais que regem o planejamento e a prestação desses serviços públicos. Para garantir a conformidade jurídica das metas estipuladas pelo município, foi necessário correlacionar as ações propostas à definição legal do princípio da integralidade. Com base nas bases regulatórias fixadas pela legislação nacional de saneamento básico, Lei n.º 11.445/2007, a aplicação CORRETA do princípio da integralidade em um plano de metas ocorre quando o gestor assegura:
Durante uma operação de desobstrução e manutenção preventiva em um bairro residencial histórico da cidade, um Agente de saneamento constatou que diversas tubulações da rede coletora apresentavam uma severa redução do diâmetro interno útil. Os relatórios de atendimento apontavam chamados recorrentes de refluxo de esgoto nas vias públicas. Ao inspecionar os resíduos removidos das manilhas, o profissional identificou blocos sólidos amarelados aderidos às paredes dos tubos e precisou emitir um relatório explicando a causa do problema. Diante do exposto, o diagnóstico CORRETO que o profissional deve registrar é:
Na fiscalização das obras de implantação de uma rede coletora de esgoto, um Agente de saneamento constatou no projeto que um determinado ponto do sistema era destinado à reunião de três trechos de tubulação para uma única saída. A empreiteira responsável pela execução optou pela utilização de um Tubo de Inspeção e Limpeza (TIL), alegando conformidade com a ABNT NBR 9649. Com base nos critérios normativos que regem a instalação de dispositivos de inspeção em redes de esgoto, o profissional deve:
É CORRETO afirmar, que caixa de passagem em sistemas de rede coletora de esgotos:
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