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A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) estabelece que o enfermeiro é o único profissional habilitado a prescrever a assistência de enfermagem, realizar cuidados diretos a pacientes graves com risco de morte e executar procedimentos de maior complexidade técnica que exijam conhecimento científico e capacidade de tomada de decisão imediata, sendo essas competências indelegáveis a técnicos e auxiliares de enfermagem.
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, representou um marco na história da saúde pública brasileira ao consolidar o direito universal à saúde e ao estabelecer princípios como a universalidade, integralidade e equidade, buscando a descentralização e a participação social na gestão das políticas de saúde.
O Programa Nacional de Hipertensão Arterial (PNHA), atualmente integrado ao Programa Nacional de Controle das Doenças Cardiovasculares, tem como objetivo principal o diagnóstico precoce e o manejo adequado da hipertensão arterial sistêmica, visando a redução da morbimortalidade por doenças cardiovasculares, com estratégias que incluem a educação em saúde, o rastreamento em diferentes níveis de atenção e o acompanhamento contínuo dos pacientes.
O dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, conforme as diretrizes atuais, deve considerar primordialmente apenas o número de leitos disponíveis na instituição, desconsiderando outros fatores como a complexidade dos serviços, o porte da instituição e o perfil dos pacientes atendidos.
Ao realizar o dimensionamento da equipe de enfermagem em uma unidade de saúde, é fundamental considerar as características relativas ao paciente, como o grau de dependência e a complexidade dos cuidados de enfermagem. A utilização de sistemas de classificação de pacientes, como a escala de Fugulin, auxilia na avaliação objetiva dessas necessidades, permitindo um planejamento mais preciso da força de trabalho.