2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público de Passos (MG) foi nomeado para um cargo comissionado e, ao assumir suas funções, recebeu orientações sobre a importância de proteger os dados pessoais dos cidadãos com os quais irá lidar. Ele precisa entender os princípios e as regras que regem o tratamento dessas informações para evitar incidentes e garantir a conformidade com a lei.
A Câmara Municipal de Passos (MG) discute um projeto de lei que visa alterar o regime de previdência dos servidores públicos municipais. Durante os debates, surgiram questionamentos sobre a organização e os objetivos da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal, especialmente no que tange aos direitos relativos à saúde, previdência e assistência.
Durante uma audiência pública em Passos para discutir a implantação de novas medidas de segurança em escolas municipais, um cidadão questionou a possibilidade de se restringir o direito de reunião pacífica em determinados locais públicos, sob o argumento de que a ordem pública seria mais importante. A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece limites para a atuação do Estado.
A Lei Complementar nº 95, de 1998, estabelece normas para a elaboração e redação das leis. Um órgão público de Passos está elaborando um novo regulamento interno e busca seguir as melhores práticas de técnica legislativa para garantir a clareza e a eficiência do documento. Ao revisar o texto, um dos redatores levanta dúvidas sobre a forma correta de introduzir um novo conceito.
Um servidor público municipal de Passos, após ser aprovado em concurso, foi nomeado e empossado em cargo efetivo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu faltas graves que foram devidamente apuradas em processo administrativo disciplinar, resultando em sua exoneração. O servidor alega que a penalidade aplicada foi desproporcional e que deveria ter sido aplicada uma advertência, conforme previsto em caso de infrações leves.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo