2. Questões de Concurso

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O Metilfenidato, substância utilizada no tratamento do TDAH, está classificado na Lista A3 (substâncias psicotrópicas) da Portaria nº 344/1998. Devido a essa classificação específica, a sua prescrição e dispensação exigem obrigatoriamente a apresentação da Notificação de Receita de cor:
A RDC nº 17/2010 estabelecia as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. No tocante à documentação do sistema de qualidade, a norma determinava que os registros de produção e controle de cada lote fabricado deveriam ser retidos e arquivados, após a data de expiração do respectivo lote, pelo período mínimo de:
A fiscalização da fabricação, manipulação e comércio de produtos veterinários é uma atribuição federal específica. A concessão do registro ou licença para o funcionamento dos estabelecimentos que exercem essas atividades é competência exclusiva do:
A rotulagem de produtos de uso veterinário deve apresentar informações ostensivas para evitar erros de utilização e garantir a segurança. O decreto exige que o painel principal do rótulo contenha, obrigatoriamente e em destaque de fácil leitura, a expressão padronizada:
A garantia da assistência técnica é condição indispensável para o licenciamento sanitário. Para o funcionamento regular de qualquer farmácia, a legislação obriga a presença do farmacêutico inscrito no Conselho Regional durante:
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