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Questões por página:
Analise as afirmações a seguir: I - Os órgãos públicos podem ser classificados quanto à sua posição na estrutura administrativa, podendo ser independentes, autônomos, superiores ou subalternos. II - Os órgãos simples possuem uma estrutura interna composta por vários centros de competência. III - Os órgãos pluripessoais têm decisões colegiadas, enquanto os órgãos unipessoais têm decisões de uma única pessoa. Assinale a alternativa correta.
Joana, servidora pública de uma autarquia, foi designada para atuar em uma comissão que visa fiscalizar a execução de contratos de concessão de serviços públicos. Considerando a estrutura da administração pública, ela está exercendo uma atividade típica de qual órgão ou entidade, de acordo com as classificações tradicionais?
Durante uma reunião, um gestor público discute a necessidade de seguir procedimentos específicos na criação de uma nova agência reguladora, que possui autonomia administrativa e financeira, além de atuar como autarquia de regime especial. Qual norma ou princípio constitucional regula a criação e funcionamento dessas entidades?
Um gestor público foi acusado de improbidade administrativa por ter causado prejuízo ao erário ao realizar compras sem licitação, violando princípios administrativos. Segundo a Lei nº 8.429/1992, quais são as possíveis sanções aplicáveis ao agente por improbidade administrativa?
Maria ingressou com uma ação civil pública contra uma empresa que estaria causando danos ambientais à coletividade. Considerando as funções do Ministério Público, qual é o papel principal dessa instituição na ação civil pública?