2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Ministério da Justiça, órgão da administração direta da União, possui em sua estrutura diversas secretarias e departamentos responsáveis por áreas específicas, como a Secretaria Nacional de Justiça e o Departamento de Polícia Federal. Essa divisão interna de competências, que permite uma atuação mais especializada e eficiente, exemplifica qual conceito dentro das formas de atuação administrativa?
O Estado de Santa Catarina, visando otimizar a prestação de serviços de saúde, decide redistribuir internamente as competências de algumas de suas secretarias. Por exemplo, a Secretaria de Saúde, que antes centralizava todas as decisões, passa a delegar a coordenação de programas específicos para coordenadorias regionais. Essa redistribuição de tarefas dentro da mesma estrutura administrativa, sem a criação de novas pessoas jurídicas, é um exemplo de qual forma de atuação administrativa?
A União, ao instituir um novo órgão para fiscalizar a qualidade do ar em todo o território nacional, determinou que este órgão estaria vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, mas com autonomia para expedir normas e aplicar sanções. Esse novo órgão, embora parte da estrutura ministerial, possui capacidade de decisão e direcionamento próprio em sua área de atuação. De acordo com a classificação dos órgãos públicos quanto à posição estatal, como este órgão pode ser classificado?
Uma fundação pública de direito privado, criada por lei específica para promover a cultura e a educação em um determinado estado, possui autonomia administrativa e financeira para gerir seus recursos e executar seus projetos. Ela não executa serviços públicos típicos do Estado, mas atua em áreas de interesse público, celebrando convênios e parcerias. Essa entidade, segundo o critério subjetivo de classificação da administração pública, pertence a qual modalidade?
Um município decide criar uma entidade para gerir o transporte público local, concedendo-lhe personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Essa entidade será responsável pela operação direta dos serviços, podendo celebrar contratos e firmar parcerias. Considerando as formas de organização da administração pública, essa criação se enquadra em qual categoria?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo