2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto do Servidor Público de Joinville, Lei nº 4014/1999, estabelece um conjunto de direitos e deveres que regem a relação entre o servidor e a administração pública municipal. Um servidor que busca entender melhor suas prerrogativas e responsabilidades no exercício da função pública deve consultar este diploma legal.
A Lei Orgânica do Município de Joinville estabelece as bases para a organização e o funcionamento do poder público municipal. Dentre suas disposições, detalha as competências que o município possui para gerir seus assuntos de interesse local, promover o bem-estar de seus cidadãos e colaborar com o desenvolvimento do Estado e do país. Um servidor que atua na área de planejamento urbano precisa conhecer essas atribuições.
Um servidor público recém-empossado no Município de Joinville, após aprovação em concurso público para um cargo efetivo, precisa compreender os prazos e procedimentos iniciais para assumir suas funções. Ele foi nomeado e agora aguarda os próximos passos para iniciar o exercício do cargo. A Lei Complementar nº 266/2008 estabelece as regras para essas etapas.
Um servidor público municipal de Joinville, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em um novo concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, em uma autarquia municipal. Ele deseja saber quais são os requisitos para a vacância do cargo atual e as regras para o provimento do novo cargo, conforme a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores.
Durante o processo legislativo na Câmara de Vereadores de Joinville, um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo é apresentado e precisa ser analisado pelas comissões pertinentes antes de ir a plenário. O Regimento Interno da Câmara disciplina as regras de tramitação, votação e as atribuições das diversas instâncias internas do Poder Legislativo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo