2. Questões de Concurso

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Na Lei Orgânica do Município de Quiterianópolis, é mencionado que a sede do município é a própria cidade de Quiterianópolis. Qual é a implicação dessa disposição em termos de autonomia municipal?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Quiterianópolis, os servidores têm direito a uma série de benefícios. Qual dos seguintes direitos é garantido a todos os servidores conforme essa legislação?
Em uma reunião de planejamento, o comandante de uma Guarda Municipal discute a importância da cooperação com outros órgãos de segurança pública, conforme o Decreto nº 11.841/2023. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das diretrizes estabelecidas por esse decreto?
Um agente de segurança pública está elaborando um plano de ação para melhorar a integração entre as forças de segurança em sua cidade. Para isso, ele busca entender os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos objetivos dessa lei?
Durante uma investigação sobre denúncias de tortura, o delegado responsável se depara com um caso em que um suspeito foi submetido a condições desumanas durante a detenção. Considerando a Lei nº 9.455/1997, que tipifica a tortura, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que configuram essa prática.
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