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Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Salvador, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Sistemas, aguarda os procedimentos para formalizar sua entrada no serviço público. Ele tem dúvidas sobre os prazos e as etapas que antecedem o início efetivo de suas atividades, especialmente após a nomeação.
A Guarda Civil Municipal de Salvador, em sua atuação ostensiva e preventiva, frequentemente se depara com situações que exigem conhecimento e aplicação de normas disciplinares. Um guarda recém-ingressado na corporação, ao ser advertido por uma conduta inadequada, busca entender as sanções previstas e os procedimentos cabíveis.
A Guarda Civil Municipal de Salvador tem como missão primordial a proteção dos munícipes e do patrimônio público. Em uma ocorrência de perturbação do sossego, a atuação dos guardas municipais deve estar em conformidade com as competências estabelecidas em lei, especialmente no que tange à sua autonomia e limites de atuação.
Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma blitz de fiscalização na cidade de Salvador, recusa-se a realizar o teste do bafômetro. O agente, diante da recusa e de sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada e dificuldade de equilíbrio, autua o condutor por dirigir sob influência de álcool, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista contesta a autuação, alegando que não cometeu infração por não ter sido submetido ao teste.
Um servidor público municipal, ao abordar um cidadão em situação de rua, realiza uma revista pessoal sem fundadas razões, apenas por suspeita baseada em sua aparência. Durante a revista, encontra em posse do cidadão uma pequena quantidade de substância entorpecente, que posteriormente é confirmada como maconha, destinada ao uso pessoal. O servidor, então, decide autuar o cidadão com base na Lei nº 11.343/2006. Diante desse cenário, analise a conduta do servidor e a tipificação penal.