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Concurso:
Câmara de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca do regime de proteção da Reserva Legal, previsto na Lei no
12.651/2012 (Código Florestal), assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito da servidão ambiental, que constitui um dos
instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio
Ambiente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Súmula 436 do TST, a União, os Estados,
os municípios e o Distrito Federal, incluindo suas autarquias e fundações públicas, são dispensados da juntada
de instrumento de mandato quando representados em
juízo por seus procuradores,
Concurso:
Câmara de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da Súmula 331 do TST, assinale a alternativa que apresenta corretamente o texto que foi cancelado
por perda de eficácia.
Concurso:
Câmara de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o princípio da ??????, terminado o
prazo de validade das cláusulas pactuadas, e sem que
sejam reafirmadas em novo acordo coletivo, elas são
incorporadas aos contratos individuais de trabalho vigentes ou novos, até que outra norma venha a decidir sobre
o direito trabalhista. Tal princípio é ??????no Direito Laboral Brasileiro, conforme entendimento sumulado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
